Um Imparcial View of Carla Renata Franchi Visedo



"figurar como proprietarias Destes bens comprados com este Resultado do faturamento DE INDUSTRIAS NARDINI S/A"

3. Se os fundamentos do acórdão recorrido não se mostram suficientes ou corretos na opiniãeste do recorrente, nãeste quer dizer qual eles não existam.

Dessa forma, encontra-se prejudicada a pretensao por olhar reconhecida a competencia do Juizo da Recuperacao

Trata-se de agravo por instrumento interposto por VARIG LOGISTICA S/A - em recuperacao judicial em face de

efetuados pelo Sr. Americo serviam para embolsar os servicos prestados por essas beneficiarias a pessoa juridica

pelos auditores fiscais de que aproximadamente 50% (cinquenta por cento) DE máquinas supostamente vendidas pela Indústrias Nardini S/A para a Deb Maq do País do futebol Ltda retornavampara conserto (e-doc. 28).A fiscalizaçãeste considerou essa situação estranha emrelaçãeste aos altos valores e porcentagens envolvidos, à vista da Colossal quantidade do máquinas que teriamsido enviadas de modo a conserto e do saldo elevado de entradas emrelaçãeste às saídas, revelando-se que estaria havendo a formação de umestoque alto por máquinas de modo a conserto, nas dependências da Indústrias Nardini S/A.

de que se encaixamnas hipóteses legais previstas pelo artigo 2º da Lei 8.397/92. 3. O estratagema delineado evidencia de que as alterações sociais eramfeitas sob o comando de 2 grupos familiares orquestrados por Sidônio e Adriano, caracterizando a MANEIRAçãeste do grupo econômico entre as empresas envolvidas. 4. Resta clara a confusãeste patrimonial entre os integrantes dessas famílias, por modo de que a responsabilidade não recai mal A respeito de Sidônio e Adriano, contudo també especialmentemsobre ESTES demais membros, dentre eles o ora agravante. 5. Com efeito, este artigo 50 do Lei Civil permite a responsabilização dos sócios emcaso por abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade, ou pela confusãeste patrimonial.

Segundo a exequente, isso se dava porque a emissãeste das diversas notas fiscais por venda aparentemente simulada das Indústrias Nardini S/A para a Deb Maq do País do futebol Ltda deixava esta última comumestoque artificialmente inflado do ativo imobilizado, sendo necessário, para equilibrar a contabilidade que ESTES supostos bens retornassemàs Indústrias Nardini S/A para justificar a ausência no estoque da Deb Maq do Brasil Ltda.Nesse caso, do qual se colhe dos autos, existemevidências de de que a Indústria Nardini S/A realizava a venda por máquinas por meio do sistema do emissão de notas fiscais paralelas (e-doc 15), utilizando esses

do qual fonte importante ele, por fato, servia por interposta pessoa de modo a a "promiscuidade financeira" perpetrada pelas companhias

originaria por forca do deferimento do sua recuperacao judicial; e b) os debitos exequendos referem-se a multas

844 da CLT, esclarecendo, por fim qual em se tratando de pessoa jurídica, deverá apresentar utilizando a defesa a cópia atual do estatuto constitutivo (contrato social) de maneira eletrônica.

Judicial de modo a tutelar o pagamento da divida sub judice bem como para apreciar qualquer pedido de que vise a

"Assim, nãeste há de que se Discutir em julgamento para além Destes limites do pedido, como, se a penhora somente pode recair A respeito de o patrimônio do quem esteja sujeito ao adimplemento do dfoibito inscrito em dívida ativa, o requerimento por penhora Acerca determinados bens engloba, implícita e necessariamente, este pedido por inclusão Destes respectivos titulares no polo passivo do executivo fiscal." (destaquei)

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NF Escriturada - Nº NF: A nota fiscal que consta no talonário regular da empresa e cujo número da nota fiscal coincide tais como numero da nota fiscal paralela. NF Escriturada - Nº Formulário: A nota fiscal de que consta no talonário regular da empresa e cujo número do formulário coincide saiba como

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